Comunicado OAB Viçosa - Setembro 2012

Em reunião realizada no dia 25 de setembro no Tribunal de Justiça de Minas Gerais com o Desembargador Dr José Fernandes, Presidente do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais de Minas Gerais, o presidente da OAB de Viçosa Leonardo Pereira Rezende acompanhado da advogada Vanja Honorina Albino solicitou a criação de uma Turma Recursal do Juizado Especial em Viçosa.

A turma recursal julga recursos interpostos contra as decisões de primeira instância do Juizado Especial.

O pleito reivindica a criação desta Turma Recursal em Viçosa que atenderia as comarcas desta cidade, Teixeiras e Ervália. Hoje esta turma recursal fica em Ponte Nova onerando os jurisdicionados e que não vem julgando os processos com a celeridade que o Juizado Especial requer.

De acordo com o presidente Leonardo Pereira Rezende "O Desembargador Dr José Fernandes recebeu com muito carinho nosso pedido e ficou de analisar esta possibilidade. A criação de uma Turma Recursal em Viçosa vai agilizar o julgamento dos processos do Juizado Especial na segunda instância tornando mais célere a prestação jurisdicional que tem sido excelente na primeira instância mas muito lenta na Turma Recursal", ressaltou.