OAB/MG realiza mobilização pela criação do TRF Minas

A OAB Minas convida todos os advogados e estagiários a participarem do ato público em favor da criação do Tribunal Regional Federal de Minas Gerais. A mobilização será realizada no dia 20 de abril, às 13 horas, na Sede 1 da Justiça Federal, entrada do Edifício Antônio Pinheiro, que fica na Avenida Álvares Cabral, 1805.

Atualmente, Minas Gerais faz parte do TRF da 1ª Região, juntamente com outros 13 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins). Entretanto, apenas Minas movimenta cerca de 50% dos processos que tramitam no TRF do qual faz parte, enquanto todos os estados restantes são responsáveis pela outra metade da movimentação processual. A criação do TRF mineiro irá dar celeridade aos processos que tramitam, aqui, em Minas Gerais.

"Não estamos sozinhos nesta luta, outros estados também analisam a possibilidade de criar um TRF próprio, mas indiscutivelmente, por todos os dados estatísticos, inclusive do próprio Conselho Nacional de Justiça, o mais urgente é Minas Gerais", explica Luís Cláudio Chaves, Presidente da OAB/MG. Segundo Chaves, existem processos que estão há 10 anos sendo julgados no Estado. Essas ações tratam de processos de pessoas comuns, esperando julgamento de recursos. O presidente argumenta que é "inconcebível" que um recurso demore mais de um ano para ser julgado. "Esperar 10 anos para o julgamento de um recurso até viola a Constituição da República," conclui.

 

OAB/MG realiza mobilização pela criação do TRF Minas